César Faria revelou o prazer, a alegria e o compromisso de realizar este LUNCH-in.
"A vida de um advogado é feita de compromissos."
O Brasil está mudando, nós temos que ter consciência disso e nos preparar. As mudanças não são apenas no âmbito legislativo, a mudança é de pensamento, prática e consciência.
Quando se fala sobre a trajetória de um advogado criminalista, se fala em direito penal. O direito penal é o rosto do direito, pois nele se manifesta toda a individualidade de um povo, é o espelho da sua alma.
A partir da década de 90, que ficou conhecida como a década do direito penal do terror, o Direito Penal começou a atuar nessa área de sonegação fiscal. Foi nessa época que César começou a estudar o Direito Penal Econômico, sendo precursor na Bahia.
O Direito Penal é uma forma de controle social, que se dá em diversas instâncias... na família, nas escolas, no trânsito.
"O Processo Penal é uma tortura. Quando alguém quer dizer que é um homem de bem, diz que nunca pisou numa delegacia. Mas isso é uma mentalidade que precisa ser acabada. Muitos homens de bem pisam em delegacias, muitos são presos injustamente."
Para que todos reflitam, César diz que o Brasil foi feito em períodos de ditadura e em instantes de democracia. Hoje, telefone é usado para marcar encontro no lugar errado. Quando se diz que é na Pituba, é na Barra. O telefone pode estar grampeado. A lei de grampeamento telefônico, de 1996, é altamente invasiva. Como se não bastasse, a forma como os grampos são feitos é muito mais invasiva. Segundo a lei, quando a prova puder ser feita por outros meios, não se pode usar interceptação telefônica, mas esse é o primeiro recurso a ser usado numa investigação. O grampo não pode exceder um prazo de 15 dias, mas existem grampos de 3 anos. Primeiro é feita a interceptação, depois formalizam-na. O abuso é tamanho, que em 2006 o CNJ recomendou a todos os juízes que evitassem conceder essas interceptações.
Afirma que o CNJ é uma evolução no Brasil. Foi criado porque as corregedorias dos tribunais não funcionavam, é um controle externo que está incomodando o poder judiciário.
Sobre sigilo bancário no Brasil, afirma que quase não existe: Sabe-se tudo, toda a movimentação financeira, o que a pessoa pede no restaurante sai no seu extrato de cartão de crédito... ainda assim, fazem a prisão temporária baseando-se nestes dados para fazer a coleta de provas. Essa é a roupagem jurídica dessas operações.
Comentou sobre as escutas telefônicas. Servem para quê? Para dar satisfação à sociedade. E isso é ruim porque passa a imagem de que são criminosos, que já foram julgados e apanhados. Também é ruim quando eles saem, pois logo começam a falar que rico não fica preso, sem destacar que a prisão, desde o início foi inadequada.
Crítico, afirmou que uma das maiores formas de corrupção do ser humano é a fama, a vaidade, pois há pessoas que vivem para dar entrevistas, não podem ver um holofote que começam a falar. Falam até quando a luz da geladeira acende.
"Nós temos evoluído, o Brasil está mudando. O Brasil está mudando para melhor e isso se deve à democracia, conquistada por gerações passadas que lutaram , sofreram e morreram. Está mudando com a lei de combate à sonegação."
Com clareza explicou: O crime financeiro, denominado lei do colarinho branco, é uma evasão de divisa. Essa lei é de 1986, quando o assunto era motivo de piada. César teve a oportunidade, quando adolescente, de ouvir conversas de senhores sérios ao contarem brincando, como tomavam dinheiro do banco orientados pelo próprio gerente. Essas pessoas sérias faziam isso sem a consciência de que estavam prejudicando o governo.
Esperançoso, vê que a classe dos políticos, que é muito desmoralizada, também está mudando. Hoje os deputados já são processados, mas queremos que sejam condenados. Essa mudança se deu com o processo de impeachment de Collor de Mello e a partir daí pudemos perceber que todos e qualquer um podem sofrer sanções legais.
Obrigado César, mais do que uma palestra, uma grande aula sobre justiça e cidadania.